Pau dos Ferros: Vereadores da oposição e o transtorno de identidade

Já não bastasse a subserviência a Leonardo Rêgo, os vereadores da oposição em Pau dos Ferros parecem sofrer de um possível transtorno de identidade. Antes da campanha, os vereadores defendiam, questionavam e cobravam do prefeito Fabrício Torquato a convocação imediata dos aprovados no concurso público.

Passada a eleição, Fabrício deu inicio a convocação. Mas de forma surpreendente os vereadores Gilson Rêgo, Gordo do Bar, Gugu Bessa e Renato Alves recuaram, mudaram de opinião e o mais surpreendente, passaram a criticar o que defendiam até há algumas semanas. A incoerência é tamanha que os quatro ingressaram com uma representação no Tribunal de Contas do Estado para que os concursados não assumam.

Minha dúvida: o que os quatro vereadores têm a dizer à população e, sobretudo, aos concursados?

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Juiz Sérgio Moro veta 21 das 41 perguntas da defesa de Cunha para Temer

Do Estadão Conteúdo:

O juiz Sérgio Moro vetou nesta segunda-feira, 21 das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) ao presidente da República Michel Temer (PMDB), arrolado como sua testemunha de defesa. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava Jato, 13 foram consideradas “inapropriadas” pelo magistrado que levou em conta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal”.

Uma das preocupações do juiz da Lava Jato é a citação a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado – caso do presidente da República. A menção a pessoas nessas condições em processo de primeiro grau judicial pode levar até à anulação do caso ou provocar o deslocamento dos autos.

Dentre as perguntas indeferidas, está uma que é praticamente a mesma feita pelo advogado de Cunha ao ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró em audiência na Justiça Federal na quinta-feira, 24: “Essa proposta financeira que o sr (Cerveró) recebeu para se manter no cargo de pagar 700 mil dólares por mês também foi levada ao presidente do PMDB à época (Michel Temer)?”, perguntou na ocasião o criminalista Marlus Arns, a Cerveró. Saiba mais: Propina de Cerveró é da Petrobras.

Na sexta, por escrito, a defesa reiterou o questionamento, desta vez para Temer: “Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?”, indaga a defesa do peemedebista, na tentativa de ligar o presidente às investigações.

“Ressalve-se, considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então Deputado Federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de Diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”, assinala o juiz Sérgio Moro ao negar várias perguntas de Cunha.

Além disso, em relação a outras oito perguntas, Moro entendeu que elas não tinham “pertinência” com a ação penal na qual Cunha é réu em Curitiba. Dentre os questionamentos estavam perguntas sobre a bancada do PMDB na Câmara, alianças do partido, indicações para a presidência de Furnas e para a vice-presidência da Caixa, dentre outros.

 

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Encontro Nacional das Juntas Comerciais é aberto em Natal

A presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) Sâmya Bastos, abriu na noite desta quarta-feira (23) a terceira edição do Encontro Nacional das Juntas Comerciais (ENAJ) 2016. O evento aconteceu na Pinacoteca do Estado, localizada na Cidade Alta, e contou com a presença de representantes de 25 estados brasileiros.

Acompanhada do presidente da Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais (AnprejI, Ardisson Naim Akra; do titular da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga; do governador do estado, Robinson Faria; entre outras autoridades do setor empresarial e das pastas estaduais, a presidente da Jucern destacou a responsabilidade de sediar um evento desse porte, considerando o sucesso dos ENAJs anteriores.

Homenageada da noite pelos servidores da Jucern, Sâmya Bastos falou, ainda, do momento que vive a Jucern com a implantação do programa Junta Digital, que possibilitou o atendimento em no máximo 24 horas dos principais serviços prestados pela Junta, além de outras conquistas. “Finalizamos o processo de integração de todos os órgãos estaduais da REDESIM, inauguramos recentemente o Escritório do Empreendedor, projeto tão importante para o incentivo ao empreendedorismo do nosso estado”, elencou.

Na ocasião, também foi assinado o contrato de gestão do programa Fácil RN entre a Jucern e o Governo do Estado. “Em meio a essa crise, o programa vai possibilitar novas oportunidades para os empreendedores do estado”, disse o chefe do Executivo estadual Robinson Faria. O programa vai tratar não somente do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, mas também da relação estabelecida durante a manutenção da atividade empresarial, aproveitando ao máximo os recursos tecnológicos para melhoria da relação do Estado com as empresas potiguares.

O titular da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo Veiga destacou que um evento que reúne as Juntas Comerciais de todo o país para falar sobre o fomento ao empreendedorismo é sempre de especial relevância. “Além de ser um órgão de registro, as Juntas proporcionam segurança jurídica aos empreendedores, então é sempre importante um evento como esse, em que a gente se encontra buscando repensar o nosso papel como protagonistas do desenvolvimento do empreendedorismo”, disse.
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Cláusula de barreira e fim das coligações são aprovados no Senado

Do Estadão Conteúdo:

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, que modifica a forma de eleição dos deputados e pode diminuir a quantidade de partidos políticos dentro do Congresso Nacional.

O projeto de autoria do presidente do PSDB Aécio Neves (MG) em parceria com Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é o primeiro passo para a reforma política que é negociada entre os parlamentares. Já está na pauta do Senado também o fim da reeleição para cargos do Executivo.

O projeto estabelece uma cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018, além de pôr fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam “puxados” pelos votos da coligação que entra em vigor em 2022. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação, para terem representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.

“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Aécio.

O projeto foi votado praticamente por acordo no Senado, com placar amplo de 63 votos contra 9. Apenas senadores de partidos pequenos, como PCdoB, Rede e PV ou dissidentes votaram contra o projeto.

Apesar do bom desempenho no Senado e dos esforços de articulação de Aécio com a Câmara, a proposta ainda tem pouca aceitação entre os deputados, que são os maiores prejudicados pelo projeto.

Na Câmara está a maior parte dos partidos pequenos, que são afetados pela cláusula de barreira. Além disso, a maioria esmagadora dos deputados é eleita por meio da coligação proporcional.

Atualmente, apenas 36 dos 513 deputados foram eleitos com votos próprios, os demais foram “puxados” pela coligação.

Uma comissão especial foi instalada na Câmara para discutir a reforma política. Além da cláusula de barreira e do fim das coligações proporcionais, os deputados também discutem outros temas, como a mudança do sistema eleitoral e o financiamento público de campanha.

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Robinson vai a Caicó e anuncia ações emergenciais

Foto: Rayane Mainara

Foto: Rayane Mainara

O governador Robinson Faria esteve em Caicó nesta terça-feira (22) para anunciar as ações da Operação Vertente no município do Seridó Potiguar. O chefe do executivo explicou, em audiência pública na Câmara Municipal, as medidas do Governo do Estado para combater a crise hídrica. “O Governo do Estado está fazendo tudo que está ao seu alcance para atender a população de Caicó e não deixar que falte água”, afirmou o governador.

A Operação Vertente levará para Caicó cerca de 180 mil litros de água potável por dia para atender a população, após a cidade deixar de receber o abastecimento em função do esgotamento do rio Piancó/Piranhas-Açu.

“Serão dezenas de carros-pipa que chegarão nesta quarta-feira, com o objetivo de garantir água para a população e também fazer com que os serviços essenciais não parem. Por isso daremos prioridade a locais como hospitais e escolas”, explicou o governador Robinson Faria.

A água será distribuída em 40 caixas d’água, dotadas de chafarizes, que foram disponibilizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Os locais de instalação foram definidos ainda ontem pela Defesa Civil.

O governador cancelou uma viagem à Brasília, onde se encontraria com o presidente Michel Temer e outros governadores, para ir até Caicó. “Decidi vir junto com a minha equipe para mostrar que o Governo do Estado está trabalhando para atender o povo”, completou o governador.

A medida emergencial foi bem recebida por quem acompanhou a audiência. O deputado estadual Nélter Queiroz pontuou que a ação mostra compromisso por parte do Governo do Estado. “O governador e sua equipe vieram aqui e mostraram que estão fazendo tudo que é possível para não deixar a população sem água”, disse o deputado. O prefeito de Caicó, Roberto Germano, também ressaltou que a chegada da Operação Vertente impedirá que seja decretado estado de emergência.

Durante seu pronunciamento o governador também explicou a questão da adutora de engate rápido para abastecer a região. “A obra seria feita pela Caern em cinco meses. Já tínhamos o projeto e todas as licenças. Estaríamos entregando a adutora este mês, mas por decisão do Ministério da Integração Nacional foi repassada para o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), o que atrasará a chegada de água”, apontou Robinson Faria.

As alternativas para retirar Caicó e os demais municípios da crise de abastecimento também foram apresentadas na audiência pública. O Igarn realiza fiscalizações ao longo do rio Piancó/Piranhas-Açu, responsável por fornecer água para 100 mil pessoas no Seridó, para identificar eventuais desvios e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos continuará o trabalho de perfuração de poços na região, incluindo a área próximo ao rio Itans.

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